GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ???

O contexto educacional da pós-modernidade exige do educador novas posturas e atitudes. O educador deve deixar de ser um mero instrumento ao uso do saber para ser um agente participativo e decisivo na construção do saber. Nesse âmbito, a educação confunde-se com o direito em si com serviços prestados. Onde os pais pagam para que a escola exerçam um papel que deveria ser deles.

A escola do início do século XXI é uma escola em constante transformação e concorre com demais instrumentos fomentadores ou reprodutores do conhecimento, perdendo sua exclusividade. Deve-se levar em conta que a crise no setor educacional pressiona a reflexão de novos rumos e novas alternativas.

Um problema que faz com que novos horizontes sejam apreciados na construção do conhecimento é que o ambiente escolar deve ser o melhor possível. Mas para que isso aconteça muito deve ser feito. Hoje em dia se fala muito em participação popular nos órgãos públicos, tanto que se chama a sociedade para juntos trabalhar. Medeiros apud Luce (2007, p. 01) destaca que:

A democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa educação universalizada, são questões que estão relacionadas a esse debate. Esses processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes atores envolvidos, que participam no nível dos sistemas de ensino e no nível da escola.

Pode dizer que gestão democrática é sinônimo de projeto coletivo, que só pode ser viabilizado se o conjunto de todos os grupos que lidam com a educação-governo, escolar e sociedade – estiverem dispostos a participar de forma compartilhada, pois ela é materializada a partir de duas concepções: a de que é composta pela responsabilidade coletiva; e a de que depende da vontade individual de transformar a própria consciência, autocrítica e humildade para aceitar a diferença como condição para o diálogo em conjunto. (BEGOT, 2005, p. 39).

Para a efetivação da escola democrática é preciso a tomada de algumas decisões

- A comunidade deve ser participativa na escola, isto é, não se omitir em fazer colocações ou dar opiniões, que devem ser aceitas, tão logo tenha fundamentos, sejam teóricas ou práticas.
- A administração escolar deve ser feita de forma que todos se sintam à vontade à participar, pois uma administração autoritária vai de encontro com a democracia escolar.
- O educador deve estar sempre em constante busca pelo aprimoramento de seus conhecimentos, para que possa atuar com segurança favorecendo um ensino-aprendizado de qualidade.
- Para que a gestão democrática se efetive nas escolas públicas é necessário antes de tudo uma conscientização de toda a comunidade escolar, a respeito do que é e como se faz gestão democrática na escola. (BEGOT, 2005, p. 41).

A democracia existe no fato de substituir o paradigma autoritário pelo democrático dando oportunidade às pessoas de “liberarem seu potencial oculto”, ajudando-os a usarem seus talentos e sua criatividade, para resolver os problemas que a instituição enfrenta, embasado no trabalho democrático participativo e descentralizado, com ênfase na “delegação de poderes”.

Todavia é preciso lembrar o que diz é preciso lembrar o que diz Rangel (2007, p.01):

Portanto, a eleição de diretores e diretoras não pode ser, sozinha, indicador de que a gestão da escola é democrática. É fundamental, para que a democracia se instale no sistema público de ensino, que seja assegurado a todos os alunos e alunas o acesso ao conhecimento, seja ele ou ela proveniente de qualquer parte do país, originário desta ou daquela classe social, deste ou daquele grupo étnico, seja católico, evangélico, umbandista ou judeu. É preciso, ainda, que o poder público tome verdadeiramente a seu cargo a função de oferecer as condições materiais e pedagógicas para que os professores realizem o seu trabalho de educar as novas gerações, além de desenvolver políticas concretas de capacitação dos profissionais que administram as escolas de seu sistema, criando mecanismos institucionais para um eficiente e eficaz planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação da ação educativa e de controle da aplicação dos recursos públicos de que a escola vier a dispor.

Assim, a construção da democracia é um conjunto de ações e não somente uma ou outra isoladamente. O importante em tudo é a existência de autonomia.

É possível afirmar que a gestão democrática segue alguns princípios no que tange ao Ensino Público, os quais são estabelecidos na Constituição Federal de 1988, segundo o artigo 206 em seus incisos VI e VII, sendo regulamentada pela LDB nº 9364/96 em seu artigo 3º VIII e artigos 14 e 15.

Os princípios constitucionais estabelecem que o ensino será ministrado com bases na igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de idéias, gratuidade do Ensino público em estabelecimentos oficiais, valorização dos profissionais de ensino, gestão Democrática do Ensino Público, na forma da lei, e garantia de padrão de qualidade.

No que tange ao que diz a LDB em seu artigo 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática, conforme os princípios da participação dos profissionais da educação, na elaboração do Projeto Pedagógico da Escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalente.

Na gestão democrática é possível verificar que todos os segmentos da comunidade escolar e local compartilham das decisões, sendo essa participação ativa e efetiva de todos. Assim, todos da comunidade participam ativamente. Por isso, o desenvolvimento da educação deve implicar numa relação entre a comunidade escolar e a comunidade externa, de forma que proporcione maneiras de seus agentes utilizem de mecanismos de constituição e de conquista da qualidade social na educação.

Dentre os pontos importantes para que haja uma escola democrática está a escolha dos dirigentes, a criação de colegiados, a elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos e uma escola autônoma.

REFERÊNCIAS

BENGOT, Márcia Gleyb dos Santos. Gestão Escolar: Numa perspectiva democrática. Disponível em: < http://www.nead.unama.br/site/bibdigital/monografias/gestao_escolar_numa_ perspectiva_democratica.pdf.> Acesso em: 11/04/2011.

COELHO, Rui. Projeto político-pedagógico: exigência, moda ou necessidade? Disponível em: http://www.artigos.com/artigos/humanas/educacao/projeto-politico_pedagogico:-exigencia,-moda-ou-necessidade?-4456/artigo/. Acesso em: 11/04/2011.

GADOTI, Moacir. O projeto político-pedagógico da escola na perspectiva de uma educação para a cidadania. In. A construção do projeto políticopedagógico da escola pública na perspectiva da Teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas. São Paulo, FE-USP, 1999.

GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. Petrópolis-RJ: Vozes, 1995.

LUCE, Maria Beatriz. Gestão democrática escolar. Disponível em Acesso em 11/04/2011.

MORAN, Paulo. A educação que desejamos: Novos desafios e como chegar lá . Papirus, 2001, p. 167-169.

GORETE, Emiliana. Proposta Pedagógica, Participação da Comunidade Escolar e Ensino Público de Qualidade. Disponível em: www.stpauls.br/pdfs/Proposta_Pedagogica. Acesso em: 11/04/2011.

RANGEL, Carmem. Gestão da Escola: Autonomia, Eleição de Diretores e outras Reflexões. Disponível em: http://www.fundar.org.br/texto__6.htm. Acesso em: 11/04/2011.


Lei de Diretrizes e Bases. Brasil.