EDUCAÇÃO FISCAL E SOCIEDADE

A educação fiscal normalmente é confundida com o ato de arrecadação de notas fiscais no comércio e consequentemente concorrer a prêmios no final de ano. No entanto, a educação fiscal chega a patamares superiores a essa estranha compreensão. Ela contribui para o exercício e a efetivação da cidadania, oportuniza que a sociedade assuma um compromisso com o todo e deve ser um assunto constante nas escolas, nas associações de moradores entre outros.
Perguntar em que consiste a educação fiscal parece ser um questionamento inútil frente a imensa gama de informações existentes na sociedade. Porém, há divergências nos seus objetivos, recaindo apenas no processo de recolhimento tributário. A Educação Fiscal, em um primeiro momento auxilia na consolidação da cidadania, pois permite que o indivíduo social compreenda a função social do tributo. Ela também promove a melhoria dos debates e questionamentos sobre a melhor aplicação dos recursos públicos. Possibilitando a discussão e avaliação da qualidade dos gastos e dos recursos públicos.
Muito se fala em sonegação de impostos e desvios de grandes montantes de dinheiro. No entanto, o montante significante de impostos está naquelas pequenas compras que não se pede nota fiscal. Exigir que ela acompanhe o produto adquirido é um direito do consumidor e evita que milhões de reais que seriam destinados a melhoria em sua localidade em obras públicas, fiquem em mãos de particulares. Não exigir que a legalidade fiscal seja cumprida ou omitir-se por ser o valor da compra muito pequeno é contribuir com a sonegação de impostos e ainda, oxigenar a prática de não sonegação. Essa consciência é desenvolvida quando estamos inseridos num processo comunitário de educação fiscal.
Não obstante o termo educação remeta-nos as classes escolares, a educação fiscal deve estar presente em diversas esferas da sociedade. A educação fiscal deve ser um compromisso de todos: escolas, entidades governamentais e não governamentais, igrejas, associações de moradores, etc. Considerando que a produção do conhecimento em um indivíduo só cessa com sua morte, podemos estender esse entendimento e afirmar que a educação (caminho para a aprendizagem) acompanha-o durante toda a vida e não somente no ensino tradicional.
Entender a educação fiscal como parte do processo de efetivação de cidadania é muito importante, principalmente nesse momento em que manchetes de jornais denunciam a corrupção entre parlamentares. Saber de onde vem o dinheiro público e para onde vai é tão importante quanto fiscalizar a sonegação de impostos.