LIDERANÇA E GESTÃO EMPRESARIAL

1 INTRODUÇÃO

Uma exigência do mercado econômico e capitalista é que as empresas e organizações do século XXI tenha um rendimento progressivamente positivo, que supere suas próprias marcas. Isso leva muitas empresas a entrarem em determinada crise de identidade por não terem uma marca padrão. A dinamicidade atinge os valores da empresa e consequentemente chega a esfera interna ou organizacional.

Os funcionários são considerados como uma máquina, um produto que precisa render mais e mais. O lucro para essas empresas é o maior objetivo. Quando se fala em saúde do trabalhador, benefícios, entre outros direitos, é por obrigatoriedade legal.

Assim sendo, muitas empresas não conseguem formar uma liderança interna por faltar-lhes requisitos humanizadores da administração moderna, ficando enfraquecida dia-a-dia. Notando isso, formam-se empresas ou escritórios especializados na condução interna de liderança, arrecadando muito dinheiro com isso. Tal acontecimento ocasiona inúmeras alterações no processo de administração empresarial? Em que estas empresas se baseiam para promover uma melhora na qualidade?
2 ASSESSORIA EM LIDERANÇA

2.1 OBJETIVOS DA ASSESSORIA EM LIDERANÇA

O objetivo destas organizações é geralmente prestar serviços de consultorias, palestras e treinamentos na área de liderança aos gerentes das organizações em diversos segmentos promovendo a melhoria contínua nos processos de desenvolvimento gerencial.

O Pentágono Organizacional é uma destas empresas que prestam assessoria e tem como objetivo “aprimorar e desenvolver o estilo e a capacidade de liderança dos colaboradores que exercem chefia em empresa, com a finalidade de aumentar os níveis de competências de trabalho na organização. Trata-se de uma poderosa ferramenta de T&D capaz de melhorar significativamente a produtividade e o desempenho da empresa no mercado.” (PENTÁGONO, 2008).

Essas empresas se baseiam em estudos sobre o comportamento humano. E dentre os benefícios prometidos aos líderes que optam pela contratação de seus serviços elenca-se:

O desenvolvimento de sensibilidade para perceber as verdadeiras intenções das pessoas; percepção para reconhecer rapidamente a lógica de ação dos liderados;
Aumento da capacidade para comunicar-se de modo a exercer influência, inspiração e inteligência; refinamento das habilidades que permitem conduzir liderados ao objetivo comum da organização;
Desenvolvimento de habilidades, comportamentos e crenças, tendo como referência os maiores líderes da Humanidade;
Avanço significativo, profundo e realista no processo de auto-conhecimento; aprimoramento da habilidade de fazer escolhas, tomar decisões e entrar em ação nos momentos de estresse e adversidades;
Aumento da capacidade de manter o equilíbrio e o foco nos momentos de turbulência; conhecimento para utilizar o poder da natureza humana a seu favor;
Conhecimento e domínio de avançadas técnicas de negociação inconsciente; capacidade para alinhar missão, visão, valores e objetivos pessoais com os da empresa e fazer o mesmo com seus liderados;
Novos aprendizados sobre como identificar, desenvolver e reter talentos;
Desenvolvimento de um estilo de liderança Humanístico, por meio da mobilização de potencialidades humanas como elemento de auto-realização. (PENTÁGONO, 2008).


2.2 RESULTADOS PROMETIDOS

A Pentágono Organizacional promete que os resultados positivos que podem ser obtidos ao contratar uma empresa de liderança em liderança é a “melhora do clima organizacional; aumento da motivação na empresa; aumento da produtividade individual; melhor rendimento no trabalho em equipe; maior perspectiva de rentabilidade no mercado; gerentes, Supervisores e Diretores mais influenciadores, mais realizadores e mais focados nos objetivos organizacionais; aumento da identificação dos colaboradores com a empresa; e melhores condições para aplicação de um padrão de liderança humanístico e sistêmico.” (PENTÁGONO, 2008 – grifo nosso).

Já a MBianchini Assessoria Empresarial (2008, p.01 – grifo nosso) promete como vantagens uma visão atual dos serviços, qual é a sua importância dentro do contexto mercadológico e como se diferenciar da concorrência, uma visão panorâmica das Teorias de Liderança, conhecer os estilos de liderança e desenvolver as competências da liderança que estão classificadas em dois grupos: Liderar em cenário de mudança e Liderar Pessoas.

Além disso, ainda são apresentadas como produto da aquisição dos serviços o desenvolvimento de habilidades técnicas da liderança, de competências interpessoais que são as habilidades e características pessoais que contribuem para se atingir um desempenho de alto nível e o aprendizado das habilidades técnicas, comportamentais, traços e qualidades pessoais como um conjunto de fatores que formam uma competência.


3 LIDERANÇA E EMOTOLOGIA

È inevitável cair na tentação de definir liderança e delimitar um terreno a que ela se aplique. Todavia, é um trabalho inútil quando se trata de um conceito subjetivo e dinâmico como esse. Souza (2006, s/p) diz que “existem inúmeras definições sobre liderança e poderíamos escrever um livro com centenas de páginas sobre seus significados, e, ainda assim, gerar mais questionamentos sobre as diferenças entre cada um deles, em vez de encontrar respostas claras e objetivas”.

As assessorias em liderança tendem a trabalhar com a emotologia, isto é, “uma palavra híbrida formada do latim e(x) “para fora”, motus, “movimento” e o grego lógos, “tratado, descrição”.” (SOUZA, 2006, s/p).

O trabalho consiste em uma mudança no modelo mental para poder expressar verdadeiramente um novo comportamento, nas mais diversas situações do cotidiano, mobilizando o sistema límbico no processo de aprendizagem desse novo modelo mental e aplicá-lo na prática, até que se torne espontâneo, devido a estímulos externos ou internos. Souza (2006, s/p) afirma que é o Sistema Límbico o responsável pela programação e gerenciamento de ambos os sistemas. Portanto, a resolução da problemática de liderança não se resolve apenas com a vontade dos gerenciadores do serviço, mas principalmente dos líderes. E que isso leva certo tempo para que haja resultados.

SOUZA (2008, s/p) afirma ainda que a emotologia é:

A emotologia é um corpo de conhecimentos sistematizados com base em elementos das neurociências e da física quântica, que, adquiridos via observação direta, identificação, descrição, investigação experimental, pesquisa e explicação teórica de determinadas categorias de fenômenos e fatos, são metódica e racionalmente formulados para promover o desenvolvimento das potencialidades humanas como elemento de autopreservação.

A assessoria em liderança em seus cursos trabalha através dos processos mentais – das emoções, do intelecto, da motivação, do aprendizado, da memória, do comportamento e muitas outras funções cerebrais do mais alto nível, que apresenta um elo essencial entre a mente e o corpo, refletindo na aquisição de atitudes de liderança.


4 CONCLUSÃO

Nesse trabalho verificou-se que a liderança é um mecanismo de mobilização de equipes para alcançarem lucro a uma empresa. Ocorre que muitas delas por não disporem de líderes eficientes e ativos e precisando melhorar isso em suas empresas optam pela contratação de assessorias em lideranças, ou seja, empresas que trabalham no desenvolvimento de habilidades de liderança. A busca de profissionais que tenham características de liderança e possuam atitudes de líder afetivamente só aumenta o número destas empresas. Os objetivos destas empresas de assessoria pretendem valorizar o capital humano que as empresas dispõem e realçar as qualidades boas. As inúmeras promessas que o contratante pretende adquirir não dependem somente dos prestadores de serviço. É necessário que haja uma verificação na seleção dos participantes e a manifestação de desejo em tornar-se portador de habilidades ligadas a liderança.

Para mobilizá-los a esse desempenho as assessorias utilizam-se de instrumentos baseados em emotologia, isto é, uma área de estudos que possibilita conhecer o humano e trabalhar com esse conhecimento. Por isso, a melhor saída para as empresas e organizações do século XXI é utilizarem-se desta assessoria para o treinamento e a formação de líderes. Investindo nos recursos humanos certamente terão retorno.

5 REFERÊNCIAS

MBIANCHINI. MBianchini Assessoria Empresarial. Disponível em: http://mbianchini.com.br/ Acesso em: 17/05/2008.

PENTÁGONO. Pentágono Organizacional. (2008) Disponível em: http://www.capacitacao emlideranca.com.br/index.asp. Acesso em: 17/05/2008.

SOUZA, Gilberto de. Liderança e Emotologia. (2006) Disponível em: http://www.capacitacaoe mlideranca.com.br/artigos_sobre_lideranca_e_emotologia.asp. Acesso em: 17/05/2008.
________________. Breve Histórico da Emotologia. (2008) Disponível em: http://www.cidadedo cerebro.com.br/emotologia_emotopedia_superinteligencia.asp. Acesso em: 17/05/2008.

ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR

Com a utilização do lúdico na educação infantil procura-se desenvolver uma imagem positiva de si, descobrir e conhecer progressivamente seu corpo, estabelecer vínculos afetivos e de troca entre adultos e crianças, demonstrar atitudes, estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aumentando sua curiosidade, facilitar a expressão de emoções, sentimentos, pensamentos, desejo e necessidade, conhecendo e integrando-se às necessidades.
Quando um indivíduo é estimulado desde os seus primeiros anos de vida é capacitado a construir seu conhecimento pautando-se pela diversidade existente no mundo. As brincadeiras realizadas na Escola de Educação Infantil Pequeno Polegar apresenta ao educando e capacita-o para um futuro de maior qualidade e de maior segurança.

EMPREENDEDORISMO DO BRASIL: Regime de Economia Familiar ou Turismo Rural

1 INTRODUÇÃO

O Brasil ainda é um país essencialmente interiorano, e por isso, é um país que vive das atividades agrícolas como maior fonte de riqueza. Seja por meio de produção de grãos, como pela produção de forma familiar de produtos. Milhares de pessoas sobrevivem e outras vivem dignamente trabalhando sob a forma da economia.

A menos de meio século o êxodo rural foi um dos principais problemas que atingiu o Brasil pelo fato de haver concentração em demasia de pessoas em locais que não havia um planejamento para recebê-las, grande exemplo disso é o Distrito Federal, que acaba por haver uma grande desproporcionalidade entre seus moradores.

No entanto, nos últimos anos há uma volta para o interior em busca da qualidade de vida que os grandes centros não proporcionam. Ao invés de ficarem submetidos aos resquícios dos grandes latifúndios, alguns pequenos agricultores investem em sua propriedade como forma de empreendedora fazendo com que gerem lucros maiores do que os tradicionais em confronto com o Regime de Economia Familiar.

2 DELIMITANDO OS TERMOS

O primeiro termo a ser delimitado é o de Regime de Economia Familiar. O pequeno agricultor sempre vai se deparar com a expressão “Regime de Economia Familiar” quando estiver aprontando seus documentos para que ingresse no rol de beneficiários da Previdência Social. Como faz notar a lei 8.213/91 sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social em seu artigo 11, parágrafo 1º, define Regime de Economia Familiar como sendo aquele em que “a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua de dependência e colaboração, sem a utilização de empregados”.

O segundo termo é o empreendedorismo. Ele não pode ser vezes confundindo com criatividade, que é uma característica do empreendedor, que crescimento econômico da sociedade, aumenta a produtividade, cria novas tecnologias, produtos e serviços. Para Braga (2004, p. 01):

O empreendedor quando tem um plano, uma idéia, coloca em execução e não mede esforços para atingir os seus objetivos. Ultrapassa barreiras, supera dificuldades, com ações proativas e firmes, não dando ouvidos àquelas pessoas que gostam de ser do contra. São profissionais competentes, especiais, que sempre fazem mais do que os profissionais comuns, tanto na quantidade como na qualidade do trabalho, superando as expectativas. Não trabalham só por dinheiro, o qual passa ser uma conseqüência natural dos seus esforços diferenciados. Visam reconhecimento, valorização, superação de recordes, estando sempre motivados para darem o máximo de si.

Braga (2004, p. 01) ainda declara que o empreendedor tem “um perfil próprio que contribui para uma caminhada mais longa rumo ao sucesso, sem pegar atalhos por estradas perigosas, que os levarão a objetivos indesejados. Seus pontos fortes são: a competência, a criatividade, o profissionalismo e a motivação constante. São dotados de características inerentes às pessoas vencedoras”.

O terceiro termo a ser desenvolvido é atividade rural e quais as atividades que podem ser consideradas rurais. Para isso, é preciso lembrar a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 83/2001 aborda atividades que caracterizam a atividade rural. Sendo eles: a agricultura; a pecuária; a extração e a exploração vegetal e animal; a exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais; a atividade de captura de pescado in natura, desde que a exploração se farão com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal, inclusive a exploração em regime de parceria; a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada,como o beneficiamento de produtos agrícolas, a transformação de produtos agrícolas, a transformação de produtos zootécnicos, a transformação de produtos florestais, e a produção de embrião de rebanho em geral, alevinos, girinos, em propriedade rural independente de sua destinação.

Contudo, o artigo 4º não considera como atividade rural relacionadas nos seus incisos I a XI, como: a industrialização de produtos, tais como bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em maquinas industriais, fabricação de vinho com uvas ou frutas; a comercialização de produtos rurais de terceiros e a compra e venda de rebanho com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias, nos demais casos; o beneficiamento ou a industrialização de pescado in natura; o ganho auferido por proprietário de rebanho, entregue, mediante contrato por escrito, a outra parte contratante (simples possuidora do rebanho) para o fim específico de procriação, ainda que o rendimento seja predeterminado em número de animais; as receitas provenientes do aluguel ou arrendamento de máquinas, equipamentos agrícolas e pastagens, e da prestação de serviços de transportes de produtos de terceiros; as receitas decorrentes da venda de recursos minerais extratos de propriedade rural, tais como metal nobre, pedras preciosas, areia, aterro, pedreiras; as receitas de vendas de produtos agropecuários recebidos em herança ou doação, quando o herdeiro ou donatário não explore atividade rural; as receitas financeiras de aplicações de recursos no período compreendido entre dois ciclos de produção; os valores dos prédios ganhos a qualquer título pelos animais que participarem em concursos, competições, feiras e exposições; as receitas oriundas da exploração do turismo rural e de hotel fazenda.

O quarto termo é o Turismo Rural, uma área que está em franca expansão no país. Considera-se turismo rural a “ atividade capaz de melhorar os rendimentos de proprietários rurais e valorizar os modos de vida tradicionais, a ruralidade e o contato harmonioso com o ambiente natural”. (BRASIL, 2003, p. 05). E ainda, como englobando “todas as atividades praticadas no meio não urbano, que consiste de atividades de lazer no meio rural em várias modalidades definidas com base na oferta (...)”. (BRASIL, 2003, p. 08).

Assim, é pertinente resgatar a problemática que envolve o tema: empreendedorismo no Brasil: Regime de Economia Familiar ou Turismo Rural através do seguinte questionamento: Onde reside a ação de empreendedorismo na atividade de meio rural: na Economia de Regime Familiar ou no Turismo Rural?

3 EMPREENDEDORISMO: TURISMO RURAL OU TRABALHO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR

O produtor rural que vive com sua família em uma extensão de terras médias, pode optar por enquadrar-se em dois sistemas: o de Regime de Economia Familiar ou o do Agronegócios através do Turismo Rural.

O agricultor que vive em Regime de Economia Familiar vê a sua atividade como algo estagnado que não tende a alcançar outros mercados, ficando apenas no patamar de comodidade que uma pequena propriedade agrícola pode oferecer e sente medo do mercado competitivo, não correndo riscos. Contudo, pequeno agricultor empreendedor, considera o mercado competitivo e vê nele a oportunidade de crescimento e evolução, e uma das oportunidades que está em expansão e pode ser explorada é o turismo rural, que tem como benefícios os seguintes:

Criação de receitas alternativas que valorizam as atividades rurais; melhoria dos equipamentos e dos bens imóveis; integração do campo com a cidade; agregação de valor ao produto primário por meio da verticalização da produção; promoção da imagem e revigoramento do interior; integração das propriedades rurais e comunidade; valorização das práticas rurais, tanto sociais quanto de trabalho; resgate da auto-estima do campesino; diversificação da economia regional, pelo estabelecimento de micro e pequenos negócios; melhoria das condições de vida das famílias rurais; interiorização do turismo; difusão de conhecimentos e técnicas das ciências agrárias; diversificação da oferta turística; diminuição do êxodo rural; promoção de intercâmbio cultural; conservação dos recursos naturais; reencontro dos cidadãos com suas origens rurais e com a natureza; geração de novas oportunidades de trabalho. (BRASIL, 2003, p. 9)

Não se faz aqui um desmerecimento das atividades agropecuárias, contudo, o indivíduo com visão empreendedora, vislumbra em sua propriedade não apenas uma forma monótona e centrada no trabalho de economia familiar com ganhos essenciais como quer a legislação. Ao contrário ele pode ir além, oferecendo como produto de mercado o seu dia a dia, fazendo parceria com seus vizinhos, também pequenos agricultores, para aumento das atividades a serem ofertadas aos seus clientes.

Os programas nacionais e estaduais são voltados para a independência dos pequenos agricultores, e um meio que cresce é a diversificação das produções agrícolas. O turismo rural contempla não somente a questão financeira da família rural, mas vai além, fortalece a identidade regional através da valorização do patrimônio natural e cultural da comunidade. Ocorre também a interação do visitante com a cultura local, a valorização e a elevação da auto estima do empreendedor.

4 CONCLUSÃO

Diante do exposto, verifica-se que é apresentando nesse texto que o empreendedorismo é a capacidade que certo indivíduo tem de inovar e ultrapassar as barreiras que lhe são importas, criando e crescendo, assumindo os riscos, planejando e acreditando em seu potencial. Da mesma forma, ao caracterizar-se o agricultor que vive em regime de economia familiar permite-se elevar a sua condição de produtor de alimentos básicos, dotados de cultura própria, bem como o de cooperadores da manutenção do objeto do sustento de sua família.

Ao destacar a integração entre a vida proposta pelo objeto que permite a sobrevivência em agricultura de regime de economia familiar e a de empreendedor de turismo rural, eleva-se a pauta de debates, a capacidade empreendedora dos proprietários. Afirmar que aqueles que preferem permanecer na agricultura familiar como regime de subsistência sofrerão escassez é falso, porque se pode viver sem necessidades nesse regime, desde que bem planejado. Contudo, ao empreender sua propriedade (antes usada somente para plantação) é pensar um pouco além de seus aspectos agrícolas. Empreendedorismo é esse olhar além do básico, é abrir-se para as possibilidades que o mercado oferece.


5 REFERÊNCIAS


BRASIL. Diretrizes para o desenvolvimento do turismo rural no Brasil. Ministério do Turismo. Secretaria de Políticas de Turismo. 2003.

BRASIL. Instrução Normativa SRF 83, de 11 de Outubro de 2001. Secretário da Receita Federal. Ministério da Fazenda.

BRASIL. Lei 8.213 de 24 de Julho de 1991. Planos de Benefícios da Previdência Social.

BRAGA. Antônio de Pádua B.. Empresário ou Empreendedor? Disponível em: http://www.empreenderparatodos.adm.br/empre/mat_03.htm. Acessado em: 08/03/2008.

A INFORMÁTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO

A informática está tomando conta das relações humanas, profissionais e sociais. É possível estabelecer relações profissionais com outros agentes a longa distância, sem mesmo conhecer, fechar contratos, grandes negócios e demais ações apenas usando os aparatos que o mundo da informação dispõe aos seus usuários. Todos os consultores de gestão profissional concordam que o profissional deve-se estar atualizado e constantemente atualizando-se na Tecnologia de Informática.

Com a crescente popularização dos meios de informática, é de se observar que esses meios também invadem todos os meios transformando muitos conceitos. O que é novo passa a ser velho e o que é moderno torna-se ultrapassado em pouco tempo. Não é um fenômeno recente que o poder de avanço da ciência e da técnica provoca uma desvalorização de outros saberes. A informática instigou uma guerra nas profissões por causa de sua capacidade de rápida comunicação.

A invenção da informática provocou um salto na consciência e nas habilidades cognitivas, indo além das técnicas mecânicas. A informática permitiu a construção de raciocínios muito mais abrangentes e complexos, bem como o fortalecimento das relações profissionais.

O computador é um novo tipo de produto social. Os computadores são "produtos inteligentes" ; isto é, produtos com possibilidade de desencadear alterações nas relações entre as pessoas. Portanto, o que os caracteriza basicamente é que eles não são meros produtos para um consumo imediato, trazem acoplados novos rumos para aqueles que os utilizam. Oferece apenas um minúsculo vislumbre de seu potencial completo:

(...) Viver num ambiente assim levanta questões filosóficas de arrepiar. As máquinas assumirão o controle? Poderão máquinas inteligentes, especialmente se entrelaçadas em redes de intercomunicação, ultrapassar a nossa habilidade de compreendê-las e controlá-las? (...) Até que ponto nos tornaremos dependentes do computador e do cartão? Na medida em que bombearmos mais e mais inteligência no ambiente material, atrofiar-se-ão as nossas próprias mentes? (TOFLER, 1995, p. 21).

Todos aqueles que se iniciam na utilização de computadores pensam basicamente da mesma forma: uma maneira preconceituosa de concebê-los. Primeiramente, os usuários partem da crença de que eles são máquinas que não pensam. Na verdade, eles são produtos de ponta de uma tecnologia inteligente, isto é, uma tecnologia que se desenvolve e se estrutura a partir de componentes oriundos da decodificação de processos cerebrais. São máquinas semânticas, utilizando formas de linguagem bastante sofisticadas, tais como: imagens, códigos de linguagem, processadores de texto e cálculo, etc. Em segundo lugar, os computadores costumam ser vistos como máquinas frias que não possibilitam o contato humano. (SANTOS, 1986, p. 22).

Com a abertura do mercado de informática para o capital estrangeiro no Brasil, abrem-se novas possibilidade e aumenta o número de profissionais que encontram nesses instrumentos tecnológicos um apoio para a sua profissão. A informática, além da comunicação entre os profissionais, clientes e fornecedores, possibilita a praticidade e a organização nos ambientes de trabalho, seja através de programas, seja através de simples pastas de armazenamento de dados.

A informática aplicada a gestão ambiental possibilita que sejam conhecidas as diversas situações do ambiente no mundo inteiro, através da Internet, que sejam conhecidas as classes de profissionais bem como seu desenvolvimento, que sejam administrados dados com maior precisão e rapidez. Sob essa ótica é possível que a informática seja usada como instrumento tecnológico propenso a potencializar as possibilidades do gestor.


REFERÊNCIAS

SANTOS, JAIR FERREIRA DOS. O que é Pós-moderno. São Paulo, Brasiliense, 1986.

TOFLLER, ALVIN. A terceira Onda. Rio de Janeiro, Record, 1995, 21a. edição.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ECA

O ECA É uma lei que dispõem sobre a proteção integral À criança e ao adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990).

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º).
O Art. 53 estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus educadores, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, o direito de organização e participação em entidades estudantis, o acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência, e no parágrafo único estabelece que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Assim, esse artigo diz que a educação seja de qualidade, que resulte em benefícios a curto, médio e longo prazo ao indivíduo, dando oportunidade de acesso e direito a buscar esse acesso caso seja negado.
O ECA reserva o direito a profissionalização e à proteção no trabalho nos seus artigos 60 à 69. Com isso, não proíbe as tarefas domésticas eventuais e simples. Desde que essa não tenha cunho de obrigatoriedade e forçosamente, ou seja, na condição de aprendiz ( Art. 60 - é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz).
O trabalho infantil é regulamentado em lei especial, tendo como princípios os fundamentos enunciados em leis maiores (Art. 61).
O artigo 62 conceitua aprendizagem como sendo a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. E o artigo posterior declara alguns princípios da aprendizagem técnico-profissional, que são: a garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular, a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e o horário especial para o exercício das atividades. Sendo remunerado através de bolsa de aprendizagem quando menor de 14 anos, e aos maiores de 14 anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
O art. 67 trás em seu corpo algumas proibições ao trabalho de adolescentes, que estão relacionadas ao trabalho noturno, periculosidade, insalubridade e horários que não permitam a freqüência a escola.
Devido a postulação de que todos devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente. É visto que todos podem denunciar qualquer abuso, sendo que lhe é garantido o direito de sigilo.
As medidas sócio-educativas são aquelas penalidades aplicadas aos menores infratores. Elas se resumem em advertência, obrigação de reparar o dano, pressão de serviços à comunidade, liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade, e internação em estabelecimento educacional.
São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas em lei, atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas em lei, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, para o adolescente autor de ato infracional, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 39, inciso II da Constituição Federal, representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
O art 149 estabelece que compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em casa que explore comercialmente diversões eletrônicas. Aplica-se ao boliche por analogia, já que a maioria dos boliches são informatizados e se comparam a jogos eletrônicos.
O art. 245 trata da obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos envolvendo criança ou adolescente. Estando a escola obrigada a denunciar quem quer que seja, sob pena de multa. Quanto ao professor tocar no aluno, depende de cada caso. Com a violência dos dias atuais, pode o professor agir em legítima defesa.

Conselho Tutelar /2008

ESTILOS DE LIDERANÇA

1 INTRODUÇÃO

A liderança está presente não somente em grupos grandes e com disponibilidade financeira grande. Pelo contrário, ela está presente onde estiver grupo. Baseada em valores como construir, educar, apoiar, fortalecer e liberdade, a liderança precisa ser exercida para que os objetivos do trabalho grupal sejam eficazmente alcançados.

Não existe um parâmetro de defina a qualidade ou quantidade de liderança a ser exercida. Cabe a cada um dominar suas próprias técnicas e sair a campo para trabalhar com as ferramentas e o conhecimento que tem. Quais são os aspectos que envolvem a liderança? Quais são os estilos de liderança? Como pode-se definir a liderança situacional?


2 ASPECTOS DA LIDERANÇA

A liderança compreende alguns aspectos que podem ser delimitados pelo estudo de seus componentes. São eles: o líder, os liderados, a tarefa e a conjuntura. O líder deve ter uma postura que contribua para a evolução dos profissionais que os cercam. Souto (2008, p. 63) esclarece que na função de líder, “os resultados desses profissionais sofrem interferências de suas características individuais, seu estilo de liderança e sua motivações”.

Para Campos (2007, p. 01) afirma que os verdadeiros líderes tomam as seguintes atitudes:

- Usam muito mais a capacidade de influência do que o poder de comando.
- Sabem ouvir cada integrante da equipe e fazer uso das informações que recebem.
- Não micro-gerenciam a execução das tarefas, nem criam dependências desnecessárias (no estilo “quero carimbar todos os documentos que você for enviar”).
- Confiam na equipe e procuram fazer com que a equipe confie nele.
- Valorizam opiniões e perspectivas de outros.
-Comunicam claramente à equipe e ao público interno quais os objetivos e metas

Os liderados são aqueles que contribuem para com o líder. Só é possível falar em liderança, pela existência deste grupo de pessoas. O líder não pode desconsiderar as motivações, o interesse e as capacidades de seus liderados. Souto (2008, p. 63) aponta que a competência é inversamente proporcional à liderança. Quanto maior a competência há no grupo, menos a necessidade de liderança.

Em toda e qualquer empresa que realizem projetos é evidente que existam objetivos, que é o que faz com que haja unidade de um grupo em torno de um mesmo objetivo ou uma missão. “ A missão moral enfatiza um desafio a ser vencido e apela para os sentimentos (...) dos liderados. A missão calculista, por outro lado, envolve uma recompensa material ou psicológica em troca de seu comprometimento” (SOUTO, 2008, p. 64).

O resultado da liderança também depende do contexto em que o exercício se realiza. Podem fazer parte deste contexto os aspectos sociais, culturais, econômicos e histórico-organizacionais.


3 ESTILOS DE LIDERANÇA E LIDERANÇA SITUACIONAL

Tem-se como autocracia a liderança em que o líder toma suas decisões sem nenhum tipo de participação de outros. Para Souto (2008, p. 65) “o líder autocrático é também conhecido com o Liderança Orientada para a Tarefa, ou seja, o líder preocupa-se com a tarefa em si, deixando o grupo em segundo lugar. Destaca-se o cumprimento de metas, de padrões de qualidade e prazo.”

Na liderança democrática ocorre o oposto da autocrática. “os líderes que fundamentam suas práticas neste estilo debatem e compartilham sua autoridade com o grupo. Eles estimulam a participação e todos são chamados a contribuir, a expressar suas opiniões” (SOUTO, 2008, p. 65).

Na liderança bidimensional há um conglomerado das idéias das lideranças autocráticas e democráticas. Os resultados devem satisfazer a equipe (liderança orientada para pessoas) e também o desempenho de tarefas (liderança orientada para tarefas).
Na liderança carismática há o encorajamento e a inspiração dos liderados, a lealdade e a devoção, apelando às emoções, levando as pessoas renunciarem de suas metas por objetivos comuns.

Na liderança transacional o líder propõe recompensas materiais para a concretização de objetivos (SOUTO, 2008, p. 67).

Na liderança situacional a prática deve adaptar-se a situação. Existem modelos de liderança situacional, dentre esses está o de Paul Hersey e kenneth Blanchard que em nível de competência e motivação influenciam no uso da autoridade.

Tem-se então 4 formas de liderança situacional. A primeira é o comando, que atinge pessoas com baixo nível de maturidade (o líder dá ordens). Na segunda forma é para aqueles que querem assumir responsabilidade, mas tem pouco conhecimento e experiência (o líder direciona e motiva!). Na terceira forma falta motivação e tem-se competência (o líder direciona e motiva!). E na quarta forma há competência e motivação (o líder delega!). No estilo 1 fala-se em comando, no 2 em venda, no 3 em participação e no 4 em delegação.


5 CONCLUSÃO

A liderança permite que este assunto seja classificado de várias formas. As lideranças em geral demonstram hibridismo em suas formas. As formas de lideranças podem ser carismática, transacional, democrática, e autocrática. E permitem visualizar melhor como ocorrem as transformações no universo administrativo.

Definir aspectos de liderança permite conhecer como ela se constitui tarefa importante quando se estuda processos administrativos. Permite-se conhecer então o contexto em que ela se apresenta e as atitudes tomadas pelos líderes em geral, dentre os quais a que pode ser mais importante é a influência, visto que deve haver uma perfeita harmonia entre o líder e seus liderados.

O entrosamento entre o líder e os demais componentes do processo administrativo favorece ao cumprimento de metas estabelecidas no planejamento. É obrigação do líder se relacionar bem com os liderados agindo em unidade.

As tarefas devem ser executadas em equipe relevando as competências individuais. As habilidades variam devido ao contexto a que cada uma é submetida e se desenvolve. Os estilos estudados demonstram uma evolução nas formas administrativas. Pois denunciam o histórico da administração de empresas que no início eram administrados de forma autocrática amenizando a rigorosidade das ordens aos poucos.

A forma situacional nota-se certo ponto positivo quando olha-se para os aspectos imediatos, porém é um modo que tende a ser enfraquecido com o tempo se o líder não for dinâmico e capaz de revolucionar a sua equipe.


6 REFERÊNCIAS

CAMPOS, Augusto. Liderança: saber os conceitos não é o suficiente. (2007). Disponível em: http://www.efetividade.net/2007/09/18/lideranca-saber-os-conceitos-nao-e-o-suficiente/#more-292. Acesso em: 05/05/2008.

SOUTO, Jean Martins de. Técnicas de Gestão. Associação Educacional Leonardo da Vinci (ASSELVI). Indaial: Ed. Asselvi, 2008.

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

1 INTRODUÇÃO

O Estado Brasileiro tem um território enorme o que exige de seus administradores capacidade extraordinária para conduzi-lo de forma eficiente. A diversidade cultural, religiosa e social impõem que sejam atendidas ao mesmo tempo inúmeras pessoas, que sejam restados diversos serviços, e que sejam atendidos inúmeros interesses.

Se o Brasil já enfrentas esses desgastes, o clima se agrava quando olha-se pelo viés Estadual e suas divisões em municípios. Levantar um dado exato da dívida pública é quase impossível, o que se pode fazer é apenas uma estimativa. Se o histórico colonial leva a crer que o Brasil é um caso perdido, os últimos progressos concorrem para uma prova contrária de que apesar das constantes crises pó Brasil está em um patamar instável.

Todavia, as ações governamentais e a dinâmica social não param. Exigindo que a cada dia novos gastos sejam feitos. Para se evitar que a situação se agrave é que são criados sistemas e legislações preventivas e repressoras de atividades imorais. Nesse paper, verificar-se-á a contextualização do endividamento público no momento atual, bem como será explanada de forma sucinta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ENDIVIDAMENTO


Segundo dados de diversos indicadores o endividamento público brasileiro aumentou muito de 1994 e 2003. Contudo atualmente vem se reduzindo mesmo que de forma bastante lenta. É provável que a divida liquida do setor público e o PIB se encontrem em torno de 51%.

O endividamento dos Estados pode ser determinado por diferentes indicadores, os mais utilizados são os definidos pela própria LRF, os quais são relacionados no Demonstrativo da Dívida Consolidada e Mobiliária, fazendo parte do Relatório de Gestão Fiscal, exigido pela LRF em seu Art. 55, dos quais identificou-se dois indicadores: o primeiro é a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), que indica o quanto da RCL está comprometida com o montante das dívidas líquidas e o segundo é a relação entre os Encargos da Dívida Consolidada (EDC) e a Receita Corrente Líquida (RCL), indica a parcela da RCL comprometida com a amortização da dívida consolidada. (MELLO, 2005, p. 45).

Por Dívida Consolidada Líquida (DCL), segundo a Resolução 43, 2001, entenda-se como a dívida consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Da mesma forma, entenda-se como Encargos da Dívida Consolidada (EDC) são os valores comprometidos com as amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativa a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, e por Receitas Correntes (RC) é a soma de todas as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, as transferências correntes e outras receitas correntes.

O Brasil encontra-se nos primeiros lugares da lista dos países que são maus administrados. Isso não é somente um problema das administrações atuais, bem pelo contrário se arrasta desde muitos anos, e o problema se agrava ainda mais quando se observa as dívidas dos Estados. Lopreato apud Mello (2005, p. 42) afirma que o endividamento dos Estados Brasileiros tem muitas explicações:

Como sendo decorrente da liberdade dos governadores usarem a articulação financeira entre o tesouro, os bancos estaduais e as empresas na alavancagem de recursos, onde os bancos estaduais concentraram elevada parcela dos empréstimos nos próprios Estados, compensando a redução do crédito dos agentes federais, além de comprometerem parte de seus ativos no carregamento dos títulos da dívida mobiliária, sobretudo nos principais Estados responsáveis pela expansão das dívidas mobiliárias como fonte de captação de recursos.

Outro fator de endividamento é o não desenvolvimento de condições sustentáveis para o total das dívidas estaduais e as latas taxas de juros de dividas não negociadas. Contudo, essa renegociação parcial da dívida e as medidas de controle do acesso a novos financiamentos não ajudaram muito a estancar o endividamento.
Pode-se afirmar que o aumento da dívida também se deve ao a dependência de recursos transferidos pelo governo federal, a estrutura de gastos desses governos e a importância econômica do Estado (MELLO, 2005, p. 43).

O endividamento público se constitui em enorme problema para a população que sofre restrições nos serviços e para os administradores futuros que recebem o quinhão da dívida para pagar ficando com as mãos amarradas. É por isso que, em 2000 foi editada uma lei complementar que restringe os gastos públicos e possível endividamento.


03 RESULTADOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000

A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 é comumente chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece normas de finanças públicas voltadas a responsabilidade na gestão fiscal, cujo um dos objetivos, dentre os inúmeros nela definidos, é controlar o avanço do endividamento com a fixação de regras e limites. A LRF é muito importante porque ela fixa limites a determinadas despesas, exigindo que se criem metas para controle da dívida pública, considerando os princípios da transparência e do equilíbrio nas contas públicas.

Com a implantação da Lei Complementar 101/2000 evidenciou-se uma leve mudança na condução dos gastos públicos, visto que segundo o que aponta Mello (2005, p. 46) “tanto a relação do comprometimento de RCL no montante de dívidas líquidas quanto os prazos de amortização da dívida não sofreram alteração. O que alterou foi os valores de amortização da dívida, os quais aumentaram após a implantação da lei”.

Existe uma visão negativista da eficácia da LC 101/2000 na redução da dívida pública pois ela não conseguiu fazer com que ocorre-se a redução do endividamento e cumprimento dos limites de endividamento.


4 CONCLUSÃO

Diante do exposto, verificou-se que a crise da dívida pública se condiciona as ações econômicas externas e internas. Atingindo não só os entes públicos, mas a sociedade civil que depende dos serviços públicos essenciais.
A dívida pública brasileira é elevada e necessita de tratamento urgente por parte daqueles que detém o poder decisório. É preciso criar condições de auto-sustentabilidade para que o nível da dívida diminua e proporcione melhores condições de vida administrativa.

Muitas são as ações encontradas para que isso ocorra e uma dela é a criação de leis direcionadas ao controle fiscal. Foi promulgada a Lei Complementar 101 de 04 de maio 2000 que objetiva um maior controle dos gastos fiscais. Contudo, após alguns anos passado de sua eficácia pouco se verificou de resultados, senão apenas um controle maior para burlar a legalidade.

5 REFERÊNCIAS

BRASIL, Senado Federal. Lei Complementar 101. 04 de maio de 2000.

MELLO, Gilmar R. • SLOMSKI, V. • CORRAR, Luiz J. Estudo dos Reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Endividamento dos Estados Brasileiros. UnB Contábil – Jan/ Jun – 2005. p.p. 41-60.